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Comércio frágil dificulta pagamento do fisco estadual

Muitos empresários não conseguem pagar renegociação

Cerca de 5 mil empresários em todo o Acre estão em dívida com o fisco, conforme levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O débito é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

Para receber esse recurso, o Governo do Estado renegociou as dívidas de atrasos até o dia 31 de dezembro de 2015 e de janeiro a junho desse ano. O montante é o equivalente a R$ 50 milhões.

Esse valor foi parcelado em até 10 anos para os empresários. Mas, até o dia 29 de dezembro, quem não for pagar a dívida à vista, com desconto de 90% nos juros e multas, terá que dá uma entrada de 10% dos impostos de até R$ 100 mil e de 20% dos débitos acima de R$ 100 mil.

Conforme o presidente da Associação Comercial do Acre, Celestino Bento, os empresários não vão conseguir pagar esse valor devido o cenário econômico que o país atravessa.

Muitos, inclusive, já procuraram a Acisa para pedir ajuda. “Existe ainda uma grande demanda questionando o parcelamento: alguns não vão conseguir fazer o parcelamento justamente. Por isso, a entrada de 20% pesa e, se pessoa está inadimplente, fica difícil regularizar a situação”.

De acordo com o diretor de Administração Tributária da Sefaz, Israel Monteiro, até o momento os empresários têm reagido bem e tem honrado com esses compromissos dos parcelamentos e da renegociação da dívida.

“Nós tivemos uma adesão muito boa, mais de 50 % dos débitos que poderiam ser objeto de parcelamento foram feitos os contratos com a regularização significativa dos contribuintes que poderiam fazer essa negociação com o fisco”.

O presidente da Acisa afirma ainda que os empresários temem ficar em dívida com o fisco. Assim, caso não paguem, eles ficam impossibilitados de crescer, já que as portas se fecham, sobretudo para quem precisa comercializar com o poder público.

Celestino disse que iria procurar a Sefaz na manhã dessa segunda-feira (26) e tentar uma saída para o caso. “Buscar a sensibilidade do governador mais uma vez para que prorrogue pelo menos mais 30 dias e, nesse período, a gente tentar arrumar uma forma de dar condições a esses empresários de fazer o parcelamento”.

O presidente foi até a Sefaz e conseguiu uma reunião com o diretor. Ele apresentou a preocupação dos empresários e solicitou que houvesse uma saída para o caso. Mas a conversa não progrediu e o prazo final para conseguir firmar com esse parcelamento continua sendo o próximo dia 29. “A principio não tem discussão na seara governamental a cerca dessa possibilidade”, afirmou o diretor da Sefaz.

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