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DPE emite recomendação a empresas aéreas que atuam no Acre

Passegeiros estariam cancelando voos devido o Coronavírus

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A Defensoria Pública do Estado do Acre emitiu uma recomendação às empresas aéreas do estado.

O documento foi enviado ainda na sexta-feira (13) e pede que não haja cobrança de remarcações de passagens. “A gente está solicitando que a empresa disponha de mecanismos para o cancelamento, alteração ou adiamento de passagen áereas sem a imposição de qualquer ônus, bem como que proceda a devolução dos valore pagos pelo consumidor que cancelaram ou procederam pelo adiamento devido a pandemia em relação ao coronavírus” explicou o denfenor público Celso Araújo.

A Organização Mundial da Saúde declarou oficialmente situação de pandemia no ultimo dia 11, além disso o Ministério da Saúde recomenda que a população evite viagens ao exterior durante este período. “Como o consumidor é a parte mais vulneravel dada a relação de consumo, considerando também que o CDC que ampara o consumidor, estabelece a preservação do objetivo e do equilibrio contratual, e a sanssão da oneroidade excessiva, com esse fundamento, e que a pandemia é uma situação grave, é que a gente está recomendando isso”, concluiu o denfensor.

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