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Educandário divide doações com outras entidades

Local ainda não recebeu repasses do Poder Público

Depois do anúncio de que o Educandário Santa Margarida estava passando por dificuldades para atender as crianças internas, as doações não pararam mais de chegar ao local. Quase que diariamente, sacolas e caixas carregadas de alimentos, material de limpeza e de higiene são deixadas na casa.

O movimento de arrecadação ao Educandário foi tão grandioso, que ontem, o que faltava, hoje já é possível compartilhar. De forma solidária, a coordenação do local passou a dividir as doações com outros espaços que enfrentam as mesmas dificuldades. “O significado de uma doação vinda do Educandário Santa Margarida é sem medida, por conta de ser uma instituição que vive também de solidariedade e quanto tem a mais compartilha”, disse o coordenador da Casa Lar Ester, Peterson Camargo.

Apesar da solidariedade da população acriana, o espaço ainda enfrenta problemas financeiros. As negociações com o governo estão em andamento, mas os repasses necessários para quitar as dividas do local ainda não foram feitos.

Na manhã desta segunda-feira (1°), um bloqueio de crédito disponíveis na conta do Estado foi autorizado pela Segunda Vara da Infância e Juventude de Rio Branco. O valor, de pouco mais de R$ 87 mil e 400, deve ser utilizado para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários da casa.

Contas, como as de energia que estão em aberto desde novembro do ano passado, também são algumas das dívidas que precisam ser pagas o mais rápido possível. “Já mandamos semana passada o convenio coma prefeitura, ela se comprometeu até o dia 4 repassar os recursos e o governo nós mandamos na sexta-feira, fizemos algum detalhe hoje de novo, mandamos pro governos hoje que é pra ele fazer os depósitos. Estamos aguardando que essa semana a gente resolva toda a questão financeira, do ponto de vista do pagamento dos servidores que estão desde janeiro sem receber,” comentou o coordenador financeiro do Educandário, Nilton Cosson.

Sobre o bloqueio, o governo do estado se pronunciou através de nota

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Estado do Acre, por meio da Procuradoria Geral do Estado, informa que o processo de bloqueio de créditos na sua conta bancária pela Justiça Estadual será objeto de análise por seus procuradores, assim que o órgão for oficialmente comunicado.

Informa ainda que na última terça-feira, 26 de março, protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, para regularizar as subvenções sociais, como são chamados esses tipos de transferências de recursos públicos, para prestação de serviços essenciais na assistência social, médica ou educacional de entidades.

O Governo do Estado do Acre vai aguardar que os deputados estaduais aprovem o documento, para tornar-se lei. O dispositivo é importante para que o Executivo tenha a segurança jurídica e social, legalizando esse tipo de repasse, que hoje se encontra irregular, e evitando problemas junto aos órgãos fiscalizadores do erário público.

Esse é o caso da instituição Educandário Santa Margarida, assim como também de outras como o Lar dos Vicentinos, por exemplo. Decorrido esse trâmite, então as secretarias iniciam a liberação desses recursos, valendo ressaltar que serão retroativos a 1º de janeiro de 2019, e dentro das possibilidades do orçamento de cada pasta.

Atenciosamente,
Governo do Estado do Acre

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