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Empresas poderão acessar citações e intimações por meio eletrônico

TJAC vai disponibilizar o acesso a esses documentos via internet

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio de sua Corregedoria-Geral, começou a utilizar o ato normativo que prevê a criação de cadastro para que empresas se credenciem para uso de meio eletrônico de tramitação de processos, principalmente de citações e intimações.

Isso quer dizer que as empresas poderão acompanhar os processos de ação que estão movendo ou respondendo, sem precisar receber as informações de um Oficial de Justiça. De acordo com o desembargador e corregedor-geral do TJ, Júnior Alberto, essa medida vai proporcionar mais segurança, rapidez e eficiência a esses trabalhos e ainda garantir economias à máquina pública.

Um levantamento com mais de 100 empresas que mais possuem processos foi elaborado pelo TJ a fim de mostrar esse tipo de serviço. “Essas empresas vão ser chamadas a aderir, a se cadastrar, então a partir desse cadastramento passar a receber essas intimações e essas citações pela via eletrônica”.

Para que essas empresas tenham acesso a essas intimações via internet, é necessário manifestar interesse junto ao Poder Judiciário. “Durante o mês de junho inteiro, do dia 3 ao dia 28, vai ser reservado para aquelas empresas que realizaram o agendamento compareçam aqui trazendo cópia do CNPJ, contrato social, comprovante de endereço e outros documentos que estão listados aqui na portaria, para firmar esse termo de adesão”, concluiu o desembargador.

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