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MPE investiga execução de obras em bairro e edifício

Inquérito vai apurar alagação de residências 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, instaurou inquérito civil e procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em algumas obras executadas em Rio Branco. As investigações estão sendo feitas pela Promotora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.

O inquérito civil foi instaurado para apurar notícia concernente à alagação de residências localizadas na rua Juricaba, bairro João Paulo II. Segundo informações protocoladas por denunciante no MPAC, o problema passou a ocorrer após má execução de obras de infraestrutura no bairro, causando riscos à vida, à integridade física e prejuízos materiais aos moradores.

Em consequência das obras, as casas começaram a apresentar rachaduras e os móveis dos moradores ficaram danificados pelo alagamento. De acordo com o denunciante, as obras, no local, foram iniciadas em 2013 e ainda não foram concluídas.

Já o procedimento preparatório foi instaurado para averiguar informações de possíveis riscos ocasionados por obras de reforma no Edifício Santos, localizado na rua Benjamin Constant, nº 977.

De acordo com o denunciante, em razão da ausência de adequada proteção, os detritos/pedras de cimento estão atingindo os pedestres que transitam pelo local. Em ofício enviado ao MPAC, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre constatou indícios de irregularidades nos serviços de reboco na fachada e no piso da sacada do quarto andar. Durante a visita de fiscais, não foi encontrado responsável técnico pela obra.

Inquérito civil

Para esclarecimentos sobre o fato que gerou inquérito civil, a Promotora requisitou informações ao Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), à Secretaria Municipal de Obras (Seop) e ao Departamento Municipal de Defesa Civil. Caso a notícia protocolada se confirme, os representantes desses órgãos devem informar as providências tomadas para sanar o problema.

Procedimento preparatório

Sobre o procedimento preparatório, a Promotora estabeleceu prazo de 15 dias para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SMDGU) se manifestar sobre as irregularidades detectadas no ofício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre.

A Promotora determinou ainda uma vistoria no local pelo técnico da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo para emissão de relatório técnico, trazendo fotografias, a fim de aferir a atual situação da obra.

 

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