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Governo estuda Ação Civil contra hidrelétricas

Empresários temem que isolamento  volte a acontecer

Fonte ligada ao Palácio Rio Branco assegura que o Governo estuda formalizar uma Ação Civil Pública contra os consórcios responsáveis pelas usinas hidrelétricas de Girau e Santo Antônio. O procurador Geral do Estado, Rodrigo Neves, não confirma a informação. “Apesar de o Estado ter a prerrogativa de ajuizar uma Ação Civil Pública, isso ainda não me foi informado”.

O Ministério Público deve colocar o assunto em pauta na próxima reunião estratégica a ser realizada no dia 25 de agosto. “Institucionalmente, nós ainda não entramos com a ação, mas isso pode ser discutido”, sugeriu a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo.

Caso seja ajuizada a Ação Civil Pública, será uma mudança radical de postura do Governo do Acre em relação às empresas que compõem os consórcios das usinas de Jirau e Santo Antônio. O Governo não só apoiou o empreendimento, mas participou dos conselhos responsáveis pelo planejamento das obras. A possível Ação Civil Pública também dialoga com as críticas feitas por pesquisadores de universidades federais às hidrelétricas antes e durante o isolamento do Acre.

Os empresários acrianos avaliam que as obras de recuperação da BR-364 não oferecem garantias de que o problema do isolamento não volte a acontecer. A direção da Associação Comercial do Acre está apreensiva e cobra providências do Governo Federal. Na próxima sexta-feira, às quatro horas da tarde, está marcada uma reunião com os engenheiros do Dnit para discutir o assunto.

“Vai ser muito difícil para consertar de maneira adequada o que foi danificado”, avalia o presidente da Acisa, Jurilande Aragão. “Temos que torcer muito para que as chuvas não cheguem tão cedo”. A “maneira adequada” a que faz referência o presidente da Acisa guarda relação com a sugestão já feita pelo senador Jorge Viana: a de se “elevar” a estrada em mais de dois metros. Sem isso, os empresários têm receio de que o isolamento se repita.

A lentidão das obras da BR-364 nos trechos danificados pela cheia histórica do rio Madeira só é admitida nos bastidores. Mais política, a Fecomercio capricha no otimismo. Em material oficial divulgado ainda nesta segunda, a federação se antecipou na avaliação após visita aos canteiros de obras.

“Percebemos a preocupação dos nossos empresários de que o Acre volte a ficar isolado. Então nós estivemos verificando a situação e constatamos que o DNIT está trabalhando nos trechos que foram alagados. Em julho quando o ministro dos Transportes Paulo Passos recebeu empresários do setor produtivo do Acre, ele garantiu celeridade no andamento das frentes de trabalho que são hoje de fundamental importância para o Acre. A recuperação de trechos da BR-364, a construção da ponte sobre o Rio Madeira e a elevação definitiva do nível da BR são obras necessárias para o desenvolvimento econômico do Acre”, diz o presidente da Fecomercio/AC, Leandro Domingos, por meio de sua assessoria.

Vinda do ministro dos Transportes estava agendada para quarta-feira

O ministro dos Transportes, Paulo Passos, estava com visita pré-agendada para esta quarta-feira aos canteiros de obras do Dnit. A agenda não está confirmada pelo gabinete do governador. Circulava a informação de que o ministro viria “pelas próximas semanas”. Mas, a pressão do Governo do Acre para que as obras sejam aceleradas está aumentando.

O diretor-presidente do Deracre, Ocírodo Oliveira, está em Porto Velho junto ao escritório do Dnit. Só deve retornar na quarta-feira. No governo do Acre, há um movimento de pressão para que o ritmo das obras se intensifique antes do início do inverno.

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