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Informação falsa gerou polêmica falsa sobre combustível

Sindicato explica roteiro de tributos sobre combustíveis

A direção do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Acre concedeu entrevista coletiva para explicar o processo envolvendo questões tributárias. Os diretores vão resumir um roteiro que ajudou a fomentar falsa polêmica relacionada à comercialização de gasolina. O resumo pode ser sintetizado da seguinte forma: todos os tributos (ICMS, Cide e PIS/Cofins) incidentes sobre os combustíveis são recolhidos antecipadamente pela Petrobras, por meio do regime de Substituição Tributária (ST), antes mesmo de os combustíveis chegarem às distribuidoras ou aos postos.

Isso rebate a informação equivocada de que, ao exigir o documento fiscal após um abastecimento em um posto, os estabelecimentos revendedores serão “forçados” a baixar o valor dos combustíveis.

A direção do sindicato, em nenhum momento, contestou o direito do consumidor a ter acesso à nota fiscal. O estabelecimento comercial que não respeitar esse direito infringe o Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, o sindicato reforça. “Apoiamos a sugestão de que os consumidores devem exigir o seu documento fiscal no momento do abastecimento do veículo, e este documento fiscal no posto de gasolina é o cupom fiscal. No próprio cupom fiscal, todos os tributos, que já foram recolhidos antecipadamente, estão destacados. Hoje, eles correspondem a 50% do valor que pagamos pelos combustíveis no Brasil”, assina o presidente do sindicato, Delano Lima.

“No nosso entendimento, a nota fiscal eletrônica emitida na pista do posto é suficiente para obedecer a relação contribuinte, cliente, dono de posto. Mas, se o cliente insistir em ter a nota grande não tem problema nenhum: fazemos o cadastro e emitimos a nota”, disse o diretor do sindicato Hernandes Negreiros.  

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