12-04-20 justiça

Justiça autoriza que presos trabalhem durante quarentena

Medida vale para os apenados do semiaberto, em Cruzeiro do Sul

O Juiz titular da 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul, Flávio Mundim, expediu a portaria nº 03/2020 para que os apenados em regime semiaberto, de Cruzeiro do Sul, voltem a prestar serviços e atividades nos locais que estejam autorizados a funcionar durante a quarentena.

Esta medida complementa a Portaria nº 02/2020, que dispõe sobre a suspensão do trabalho externo aos detentos em cumprimento do regime semiaberto na cidade.

O juiz havia determinado que os privados de liberdade, na condição de semiaberto, deveriam permanecer integralmente recolhidos, não podendo sair sem autorização judicial, exceto para atendimento médico urgente, durante 60 dias.

Eles também não poderiam comparecer à Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva, durante o período de isolamento proposto pelo Governo Estadual.

Essas medidas permanecem para os detentos sem exercício profissional. Mundim explica que a nova medida se aplica aos apenados do semiaberto que exercem trabalho externo nas atividades essenciais ou permitidas pelo decreto.

O período de suspensão das atividades pode ser revogado a qualquer momento, caso o governo retire o isolamento social.

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