Justiça determina que indiciados do caso Mailkini não vão a júri popular

Os envolvidos no acidente entre dois jet skis que causou a morte da jovem respondem por crime contra a vida

Por Luanna Lins, para Agazeta.net

Quase três anos após a morte de Mailkini Borges da Costa, vítima de um acidente entre dois jet skis, no Riozinho do Rôla, em 12 de janeiro de 2019, a Justiça entendeu que o processo não é de competência do Tribunal do Júri. Na terça-feira, 23, ele foi direcionado à 4ª Vara Criminal de Rio Branco, e o médico oftalmologista Eduardo Velloso e o empresário Otávio Costa, acusados de ocasionar o acidente, respondem por crime contra a vida.

Em setembro, por meio de parecer, o promotor de Justiça Teotônio Rodrigues pediu que o caso saísse da vara do tribunal para uma vara criminal. O representante do Ministério Público do Acre (MPAC) justificou que não existem no inquérito provas objetivas que permitam constatar o grau de embriaguez dos envolvidos, o que poderia auxiliar na configuração do dolo eventual. Por conta desse entendimento, o promotor pediu que o caso deixasse a Vara do Tribunal do Júri.

O caso foi parar na mesa do juiz Alesson Braz, que concordou com a solicitação do MPAC. Em sua decisão, o magistrado diz que, apesar da morte da jovem, foi constatado que o ato praticado se configurou como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Para Braz, não há provas de que os envolvidos estariam participando de um racha ou fazendo manobras arriscadas com o jet ski. Além disso, eles teriam prestado socorro à vítima logo após o acidente.

“Pelos depoimentos das testemunhas, o médico teria saído para um passeio com a irmã da vítima e, depois de um tempo, o empresário e a vítima seguiram na mesma direção, ocasionando a colisão […] Consta nos autos que os acusados ingeriram bebidas alcoólicas antes de pilotarem os jet skis, mas nenhum exame foi feito, não sendo possível aferir o grau de embriaguez”, consta a decisão do juiz.

Mailkini Borges morreu aos 26 anos de idade no Pronto Socorro de Rio Branco, no dia 12 de janeiro de 2019, após ter uma das pernas dilacerada em decorrência da colisão entre as duas motos aquáticas. O inquérito do caso foi concluído em abril do mesmo ano e indiciou Eduardo Velloso por homicídio culposo e lesão corporal, mas o MPAC pediu que fosse feita a reconstituição.

Mailkini tinha 26 anos quando morreu em acidente. (Foto: Arquivo pessoal)

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