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Justiça manda retirar 4 famílias de terra indígena, diz Funai

Ocupantes estão na colocação São Paulino, perto de Sena

Em Nota Pública, a Coordenação Regional do Alto Purus da Funai confirma a decisão de reintegração de posse referente à terra indígena Jaminawa, da colocação São Paulino, nas proximidades de Sena Madureira e esclarece que apenas quatro famílias foram atingidas pela decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Confira a Nota:

NOTA PÚBLICA DA FUNAI PARA ESCLARECIMENTO SOBRE

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA COLOCAÇÃO

SÃO PAULINO, MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE – AM

A Coordenação Regional do Alto Purus, com atuação prevista na Portaria 1.733, de 27 de dezembro de 2012, a qual define o Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, vem a público prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão judicial nº 1-B/2014, expedida no âmbito da Ação de Reintegração de Posse nº 0012687-27.2012.4.01.3200, referente à Terra Indígena Jaminawa da Colocação São Paulino.

Esclarecemos que a ação que a Funai tem realizado juntamente com a Polícia Federal e o Poder Judiciário do Estado do Amazonas é o cumprimento do referido mandado de reintegração de posse, expedido em 07 de janeiro de 2014, pelo Juiz Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Seção Judiciária do Estado do Amazonas. Nesta decisão foram deferidos os dois pontos abaixo, conforme solicitação impetrada pelo Ministério Público Federal do Estado do Amazonas:

I – Determinar a retirada dos ocupantes “Téo” (Teodorico), Ronaldo de Castro, Wilson e Eufrázio do território que é objeto da presente demanda, qual seja, “partindo-se do ponto de nome interdito1, cujas coordenadas são 8º56’9.93”S68º37’5275”O, coincidente com a foz do Igarapé Arara, segue-se uma linha seca em direção sudoeste até o ponto interdito 2, cujas coordenadas são 8º57’25.90”S 68º38’54.46”O, de onde parte outra linha seca em direção sudeste até o ponto interdito3, cujas coordenadas são 8º58’23.83”S68º36’17.75”O, coincidente com a foz do Igarapé Preto, seguindo-se deste ponto pela margem direita do rio Puros até o ponto interdito1”.

II – Determinar o livre acesso do povo Jaminawa à área constante das coordenadas acima, o que deverá ser garantido com o estabelecimento de marcos e delimitada, no prazo de 30 (trinta) dias, pela FUNAI, com o apoio da Polícia Federal.

Vê-se a partir da decisão judicial proferida que não são 120 famílias a serem retiradas, mas somente 04 ocupantes (acima listados) que foram considerados, tanto pela Funai quanto pelo MPF e Justiça Federal, como não possuindo uma relação diferenciada e de base familiar com a terra ocupada, a qual teria sido adquirida há menos de 05 anos.

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