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Lei Geral das Antenas pode melhorar serviços de celular

Projeto pode viabilizar ampliaçao do sinal de telefonia

O deputado Flaviano Melo (PMDB) defendeu, nesta quarta-feira, o projeto de lei 5013/2012 – conhecido como Lei Geral das Antenas, “que pode representar um avanço no serviço de telefonia celular do país”.

O projeto torna obrigatório o compartilhamento pelas operadoras da capacidade excedente de torres de telecomunicação. O texto sugere que os lucros provenientes do compartilhamento (partilha) de infraestrutura sejam aplicados na ampliação e modernização dos serviços, o que deverá facilitar o desenvolvimento do setor e a ampliação do sinal.

O deputado explicou que, de acordo com o projeto, o compartilhamento deverá impedir o acúmulo de antenas de várias companhias em um mesmo local. Ao frear a proliferação de antenas, evitam-se ainda os riscos de exposição da população aos campos eletromagnéticos gerados pelas estações de transmissão.

Pelo texto, as novas antenas já serão planejadas para permitir o maior espaço possível de compartilhamento, que será realizado a preço acessível e condições justas e razoáveis.

O projeto, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), agiliza o processo de autorização de novas antenas, medida considerada como essencial para o funcionamento adequado dos celulares.

O compartilhamento deverá ainda obedecer a isonomia (igualdade) entre os solicitantes, evitando a reserva de mercado (monopólio local) na utilização das torres. O projeto recebeu modificações na Câmara dos Deputados e voltou para o Senado (PLS 293/2012) para decisão final. Para o deputado, a iniciativa “pode melhorar o uso da telefonia celular, sobretudo no Acre, que sofre com a qualidade dos serviços”.

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