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Mãe de policial penal morto deve receber R$ 80 mil de indenização

Sentença considerou responsabilidade do órgão

A mãe de um policial penal encontrado morto no trabalho deve receber R$ 80 mil de indenização por danos morais. A sentença é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco e está publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Conforme o processo, o homem cometeu suicídio com arma de fogo no local de trabalho, em março de 2019. Segundo relatou a mãe, o filho enfrentava depressão e tinha solicitado afastamento para se tratar.

Sentença

A sentença foi assinada pelo juiz Anastácio Menezes, titular da unidade judiciária. O magistrado compreendeu ter ocorrido negligência do órgão público, pois, mesmo conhecendo o quadro clínico, permitiu que o profissional tivesse acesso à arma de fogo. Por isso, foi considerada a culpa subjetiva da instituição.

“O Inquérito Policial feito para a averiguação das circunstância da morte do agente penitenciário fornecem informações importantes para a confirmação da negligência (…), negligência esta que foi decisiva para a deflagração do evento danoso”, escreveu.

Além disso, o juiz enfatizou: “Aliás, a conduta da instituição foi desastrosa, pois promoveu a lotação do servidor em local com enorme potencial para agravar a sua situação (…), desrespeitando as recomendações da psicóloga no sentido de que ele fosse remanejado para outro local”.

Contudo, o pedido de pensionamento feito pela mãe foi considerado inviável, pois o filho nunca declarou a mãe como dependente. “(…)o que se pode tirar do processo é que a mãe da vítima possui profissão e vivia em união estável, não sendo incluída pelo seu filho no rol de dependentes nem mesmo após o divórcio”, explicou o magistrado.

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