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Ministério da Educação divulga edital do Enem 2018

Edital trás algumas mudanças, saiba quais

O Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21, apresenta as regras, o cronograma e as novidades da edição. A principal delas é relacionada à solicitação de isenção, que passa a ser feita em um período anterior ao da inscrição.

Destacam-se outros aspectos: quem foi isento e faltou ao Enem 2017 terá que justificar ausência para conseguir isenção em 2018; haverá período de recursos relacionados à isenção e à justificativa; e o segundo dia de provas passará a ter mais 30 minutos de duração. O MEC e o Inep garantiram a manutenção da taxa de inscrição em R$ 82, mesmo valor do ano passado.

As melhorias no Enem foram apresentadas pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pela presidente do Inep, Maria Inês Fini, durante coletiva de imprensa nesta terça, 20, no MEC, em Brasília (DF).

No Enem 2018, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição será entre 2 e 11 de abril. Todos os interessados em prestar o exame, isentos ou não, também deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio. Ou seja, a aprovação da solicitação de isenção não significa que a inscrição está realizada automaticamente. Portanto, para quem se enquadra nos critérios de isenção serão necessárias essas duas etapas.

Quem teve direito à gratuidade no Enem 2017, faltou aos dois dias de aplicação no ano passado e quiser requerer novamente a isenção no Enem 2018 deverá justificar a ausência no mesmo período e no mesmo sistema da isenção. A relação de documentos aceitos para cada motivo de ausência está listada no edital, no site Enem 2018 e no Portal do Inep.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado na Página do Participante em 23 de abril. O período de recursos será entre 23 e 29 de abril, quando o interessado terá a oportunidade de apresentar novos documentos. Se o recurso for negado, o interessado em fazer o Enem 2018 ainda terá a opção de fazer a inscrição, em maio, e pagar a taxa de R$ 82. Quatro perfis serão beneficiados pela gratuidade, sendo um deles inédito.

Será isento da taxa de inscrição o participante que:
– estiver cursando a última série do ensino médio em 2018, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;
– tenha participado do Encceja 2017, na modalidade do ensino médio, na aplicação nacional, para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), ou exterior, e que tenha obtido proficiência que permita certificação na área de conhecimento em que se inscreveu;
– tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013);
– declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS), único e válido (Decreto nº 6.135/2007).

Site e aplicativo

Todas as informações sobre o Enem estão disponíveis no Portal do Inep, no site Enem 2018 e no aplicativo Enem 2018, que estará disponível na App Store e na Google Play nos próximos dias. As redes sociais do Inep e do MEC, outros canais oficiais de comunicação com os participantes, também terão informações e responderão a dúvidas. O Fale Conosco do MEC/Inep atenderá pelo 0800 616161 e em sua versão on-line.

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