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Motoristas de app’s fazem manifestação em frente à prefeitura

Justiça deu mais 60 dias para motoristas se regularizarem

Dezenas de motoristas de aplicativos que atuam em Rio Branco se reuniram na manhã desta segunda-feira (15) e foram até a frente da prefeitura em um ato de manifestação.

A principal reivindicação foi a prorrogação do prazo para que eles se adequem as normas exigidas pela lei do transporte privado de passageiros por aplicativos na capital.

Segundo os profissionais de transporte, o tempo não foi suficiente para a realização de todas as regras exigidas, principalmente a realização do curso.

“A lei foi sancionada ano passado, foi postergado por mais 180 dias, tivemos esse prazo de mais 180 dias só que nós só podemos nos regularizar, nos regulamentar, se os órgãos competentes tivessem capacidade de nos receber, por exemplo, o RBTRANS não se capacitou nesse processo nesse prazo, a prefeitura não adquiriu o sistema nesse prazo, o Sest Senat não tinha ainda a resposta de como seria essa grade. Nós buscamos desde o ano passado, formamos grupos com 50 pessoas, chegamos lá no Sest Senat e eles disseram que não poderiam ministrar o curso, porque o curso era para taxista e mototaxista”, argumento o motorista Rodrigo Vale.

O motorista disse ainda, que somente agora o órgão responsável pelo curso poderia oferecer a capacitação exigida à categoria. “O prazo venceu hoje, dia 15. Há uma semana atrás o Sest Senat disse que estavam abertos para nos receber e ministrar o curso para gente. Como é que pode, 5 mil motoristas irem no prazo de uma semana e fazer esse curso?”, questionou.

Ainda durante a manifestação, o grupo de motoristas foi informado que a prefeitura de Rio Branco prorrogou o prazo por mais 30 dias. “Foi uma vitória nossa, eu falei nos grupos e deixei bem claro, isso não é um favor da prefeita, ela apenas teve bom senso, mas nós não estamos aqui para agradecer não. Houve um erro da parte deles e queriam prejudicar a gente e se não for suficiente esses 30 dias nós iremos fazer tudo de novo”, concluiu Vale.

Prorrogação

O Tribunal de Justiça do Acre prorrogou por 60 dias o início da fiscalização da lei das operadoras de tecnologia de transporte. O mandado judicial feito pelo desembargador Pedro Ranzi, durante plantão judiciário, nesse domingo (14), foi encaminhado hoje à prefeitura.

Para realizar o cadastro

O credenciamento das empresas e cadastro dos operadores deve ser iniciado na RBTrans e posteriormente realizado via portal. A plataforma para cadastro é prática e intuitiva, basta acessar o portal do Cidadão do Município de Rio Branco no endereço portalcidadao.riobranco.ac.gov.br acessar serviços online, clicar em serviços disponíveis e iniciar o cadastro. Essa facilidade agiliza bastante o atendimento, que pode ser realizado até pelo smartphone.

Qualquer dificuldade na hora de realizar o cadastro deve ser informada a RBTrans ou no e-mail otts@riobranco.ac.gov.br. Ao fazer o comunicado, o prestador de serviço deverá descrever a dúvida e anexar prints de telas para auxiliar o entendimento, informar ainda telefone para eventual contato.

No caso dos motoristas é necessário a seguinte documentação:

Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, no mínimo;

Comprovante de endereço;

Cópia do documento do veículo;

Antecedentes criminais: estadual e federal;

Certificado ou comprovante de matrícula no curso de transporte de passageiros ministrado pelo Sest/Senat;

Seguro de acidente pessoal de passageiros;

Estar cadastrado em aplicativo que esteja credenciado junto à RBTrans;

Ser contribuinte individual do INSS;

Ter inscrição cadastral no município (realizada na Oca e Centros de Atendimento ao Cidadão, Cac’s).

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