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MP fiscaliza trafegabilidade em ramais

Encontro com empresas e poder público debate problema

O bloqueio realizado pela comunidade do Ramal do Rôdo teve efeito: chamou atenção da promotoria especializada de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Acre. A promotora de Justiça Rita de Cássia Lima visitou a região do Amapá para conversar com os moradores.

A reclamação mais rotineira diz respeito ao tráfego de caminhões no local. Os veículos transportam barro e areia. Resíduos, como poeira, têm afetado a qualidade de vida dos moradores. Muitos problemas de saúde são registrados.
Além da questão da saúde dos moradores existe também o problema da segurança. Como os caminhões trafegam em alta velocidade e carregados, é cada vez mais arriscado andar na estrada.

A pedido da promotoria, representantes da Prefeitura de Rio Branco e do Governo do Acre acompanharam a visita institucional exigida pela comunidade. Em declaração à assessoria do Ministério Público, a promotora diferenciou a preservação da atividade econômica com o cuidado à qualidade de vida da comunidade.

“É uma atividade econômica, mas deve ser observada a proteção ambiental e o direito garantido à população de ir e vir com segurança. O ir e vir da atividade econômica não é prioritário em relação ao mesmo direito dos moradores”, comparou.
A promotoria de Justiça Rita de Cássia já instaurou procedimento solicitando informações dos órgãos públicos sobre o caso.

“Nosso fiscalizador é a sociedade. Ano passado, o Imac multou e embargou três licenças por irregularidades. Para se emitir uma licença por parte do Imac para essa área, é encaminhado o processo para o Conselho da APA do Amapá para autorizar as atividades”, disse o chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Imac, Glauco Feitosa, em declaração ao MP e reforçando pape da comunidade como fiscalizadora.

Foi dado um prazo até esta sexta-feira para que as empresas garantam a umidificação da estrada para diminuir a quantidade de poeira no lugar. Caso não cumpram a determinação do Imac, as empresas podem ser multadas.

“O Ministério Público pauta esse assunto com inteira responsabilidade para chegarmos ao melhor acordo possível. O debate deve ser levado para as empresas também, para elas fazerem a parte delas. O que não pode é acabar com as obras que já foram feitas no ramal”, ressaltou o secretário de Articulação comunitária de Rio Branco, Manoel Lima.
A promotora de Justiça agendou reunião para sexta-feira (1), com representantes de empresas e órgãos públicos.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social – ASCOM

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