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MP verifica legalidade em regularização de loteamento

Inspeção para conhecer a realidade das famílias foi realizada

O loteamento Novo Cruzeiro, localizado na Rodovia AC-10, passou por visita técnica de membros do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) nesta quarta-feira (9). Os membros fizeram uma inspeção para conhecer in loco a realidade das famílias que ocuparam a área, invadida há dois anos, e que agora será regularizada pelo governo do Estado.

A visita foi feita pelos promotores de Justiça Rita Cássia Nogueira Lima, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, e Felisberto Fernandes da Silva Filho, da 6ª Vara de Registros Públicos, acompanhados do secretário Glenilson Figueiredo, do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), e assessores especiais.

A estrutura física do local, como larguras de ruas, iluminação, lixeiras e locais das residências, foi discutida durante a visita com os moradores. Quantitativo de famílias e informações sobre criminalidade na área também foram outras situações levantadas pelos promotores.

A promotora Rita de Cássia Nogueira destacou sobre a necessidade de preservação para a qualidade de vida dos moradores da área e ressaltou que as casas construídas de forma irregulares, ocupando espaço de ruas, precisarão ser adequadas para quando houver obras de infraestrutura na região.

“Nossa visita visa garantir a moradia digna. Toda pessoa precisa de lugar digno para morar. A ação do Iteracre é importante porque essas famílias terão título definitivo e regularização das terras”, destacou.

Cerca de 150 famílias moram no loteamento Novo Cruzeiro. De acordo com o representante dos moradores, Airio de Jesus Nogueira, o poder público foi procurado diversas vezes para as terras serem regularizadas.

Levantamento

Nos próximos dias, os moradores do local passarão por levantamento do Iteracre e Serviço Social. Serão selecionadas as famílias que realmente necessitam de moradia e também será feito um projeto de infraestrutura.

“Quem se adequar no cadastro será regularizado. A regularização desse local é uma reivindicação antiga dos moradores. O primeiro passo será a sistemática jurídica que será discutida em uma audiência pública”, disse Glenilson Figueiredo, do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).

Audiência pública

A audiência pública com moradores, representantes do governo e Ministério Público foi marcada para o dia 25 de abril. Na reunião, os moradores poderão tirar as dúvidas sobre o levantamento de cadastro, projeto de infraestrutura e registro das terras no cartório, além de outras questões relacionadas à regularização.

O promotor Felisberto Fernandes da Silva orientou os moradores sobre a importância e necessidade de também registrar as terras em cartório. Ele ressaltou que só receber o registro de regularização sem passar em cartório não adianta.

“Nossa presença é para verificar a legalidade de área. É necessário todos fazerem o registro das terras no cartório. Não podem apenas pegar o registro de regularização sem registrar em cartório”, orientou.

Os promotores conversaram com moradores e se colocaram à disposição para qualquer eventualidade no processo de regularização e título definitivo das terras.

 

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