09-09-2020 MPAC-recomenda-encerramento-de-atividades-no-aterro-de-inertes

MPAC recomenda encerramento do aterro de inertes na Transacreana

Se recomendação não for seguida, medidas judiciais serão tomadas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu recomendação à prefeita de Rio Branco para que no prazo de 30 dias encerrem o depósito de qualquer resíduo no Aterro de Inertes, localizado na Estrada Transacreana.

Além do encerramento das atividades estão nas recomendações o cercamento de toda a área do Aterro de Inerte no prazo de 30 dias e que sejam adotas medidas para evitar o acesso de pessoas não autorizadas ao local. A recomendação ainda pede que os gestores apresentem no prazo de 60 dias um plano para recuperação das áreas degradadas, cujo cumprimento deve ocorrer nos 180 dias seguintes.

O documento também recomenda que o Instituto de Meio Ambiente do Estado do Acre adote providências no prazo de 20 dias, no sentido de verificar a regularidade ambiental do Aterro de Inertes, podendo inclusive embargar a atividade no local, caso estejam em desconformidades com as leis ambientais.

Segundo o promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, que assina a recomendação, caso o recomendado não seja seguido o MPAC irá tomar medidas judiciais cabíveis. “É necessária a adoção de medidas urgentes por parte do poder público municipal para mitigar os graves danos ambientais e de saúde decorrentes do depósito de resíduos no Aterro de Inertes. Caso o recomendado não seja acatado, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”, disse o promotor.

As recomendações do MPAC visam evitar danos ambientais decorrentes do depósito de resíduos sólidos no local. Laudo pericial criminal do Departamento de Polícia Científica da Polícia Civil, atesta que no Aterro de Inertes estão sendo depositados resíduos não-inertes, os quais apresentam combustibilidade, biodegradabilidade, além de materiais perigosos, e que possivelmente estaria ocorrendo contaminação do solo e do curso d’água existente nas proximidades, e também a queima de resíduos no local.

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