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No Acre, 4 mil serão contemplados com o seguro defeso

Período de defeso começa dia 15 de novembro

O período de defeso, que limita o pescado para algumas espécies, começa no dia 15 de novembro e vai até o dia 15 de março do próximo ano, no Acre. A medida visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução ou ainda de seu maior crescimento.

Nesse período é proíbe a pesca, transporte, armazenamento e venda do peixe. Podem ser vendidos somente peixes da espécie que são criados em viveiros e aqueles que possuem a declaração de armazenagem expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Seguro

O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego –MTE, Manoel Rodrigues de Souza Neto, revelou no dia de ontem, que quase quadro mil pescadores artesanais acreanos, serão contemplados com o seguro defeso.  Afinal, com a chegada da piracema (época de reprodução das espécies nativa), os profissionais cadastrados na Secretária Especial de Aquicultura e Pesca receberão o abono de um salário mínimo  (pago em quatro parcelas).

Em contrapartida, os beneficiários do programa do governo federal assumem o compromisso de respeitarem a Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Acredita que até a próxima semana, o documento do Ibama  possa está circulando pelos estados da região Norte, com as espécies proibidas de serem pescadas nos rios amazônicos.

No ano passado, a lista ficou restrita às seguintes variedades: Dourado, Piraiba, Pacu, Aruna, Matrincha, Jaraqui, Filhote, Sardinha e Capaparis. “O abono só começa a ser liberado, depois da primeira quinzena de novembro”, ressaltou o superintendente.

De acordo com a presidente da Colônia de Pescadores Artesanais e Aquicultores de Rio Branco, Maria Lenes Andrade Leal, na capital, cerca de 720 pescadores artesanais serão contemplados. Em entrevista concedida na semana passada, ela destacou que o registro da Secretária Especial de Aquicultura e Pesca é o passaporte obrigatório para receber o seguro-defeso.

Portanto, o requerimento de solicitação do beneficio, pode ser feito nos escritórios do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou na superintendência  regional do  Ministério Trabalho e Emprego. Mas para isso, o interessado  precisa está munido da carteira de identidade ou de trabalho, comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias e número de inscrição como segurado especial, para que o dinheiro possa ser sacado nas Casas Lotéricas,  nas agências da Caixa ou unidades da Caixa Aqui.

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