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Operação Boas Festas é deflagrada pelo Procon

Objetivo é fiscalizar produtos vendidos no comércio

Com a chegada do final de ano, onde se comemoram as festas de Natal e Ano Novo, e o comércio dobra o número de consumidores em busca de variados produtos, o Órgão de Proteção Ambiental (Procon) deflagrou a Operação Boas Festas.

A operação irá fiscalizar os comércios acreanos afim de averiguar possíveis irregularidades a respeito de informações de preço de produtos e serviços. O intuito é coibir práticas abusivas costumeiras, como falta de informação de preço ou a diferenciação do valor cobrado, no caso de pagamento com cartões de crédito e débito.

A operação vai até o dia 18 de dezembro e faz parte da Lei 8.078/90 e decreto nº 5.903/2000 – onde alerta que essas informações devem ser claras, precisas e ostensivas.

A ação também prevê identificar a clareza das informações propagandistas das lojas, tais como a aceitação ou não de cheque, que deve ser informado previamente.

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