STJ lança edital com vaga para juiz no Conselho do Ministério Público

Inscrições são por e-mail e se encerram na próxima segunda-feira, dia 23

O Tribunal Superior de Justiça (STJ) publicou edital que dispõe sobre a abertura do procedimento destinado ao preenchimento de vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reservada a juiz de Direito.

O CNMP é composto de 14 membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Assim, conforme estabelecido pela Constituição Federal, dois juízes serão indicados: um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo STJ. Portanto, o certame assinado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, obedece à esse mandamento.

Os candidatos deverão enviar currículo, conforme modelo de formulário disponível no site do STJ, para o e-mail: juiz_cnmp@stj.jus.br, até o dia 23 de agosto.

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