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TCU recomenda melhorias na Conservação da Amazônia

Unidades não têm condições necessárias para exploração

De acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em conjunto com os tribunais de contas dos nove estados que compõe a Amazônia Legal, as Unidades de Conservação (UCs) da região não têm, atualmente, as condições necessárias para exploração de todo o seu potencial. Foi detectado que apenas 4% das unidades de conservação na Amazônia têm um grau avançado de implementação que permita uma plena atuação desses institutos.

As UCs são espaços protegidos por possuírem características naturais relevantes. Na Amazônia, têm papel importante na redução do desmatamento e na diminuição da emissão de gases do efeito estufa, entre outros benefícios ao meio ambiente. Também possuem potencial de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e de melhoria da qualidade de vida de populações próximas a elas.

Menos da metade (40%) das UCs possuem planos de manejo, documento que define os planos específicos para cada área da unidade e as normas para funcionamento delas. Também há subaproveitamento econômico, pois o turismo nessas unidades é baixo e não há exploração sustentável. Outros problemas, como falta de recursos financeiros e humanos, pouca divulgação e falhas de governança impedem a utilização plena dessas áreas.

Um dos resultados da auditoria é um mapa georreferenciado que mostra o nível de implementação de cada uma das unidades de conservação, construído com base nos indicadores avaliados pelos tribunais de contas (mapa disponível ao final do release).

A proposta da realização da auditoria coordenada surgiu do presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, com o objetivo de fornecer à sociedade informações amplas sobre a situação atual das reservas. Durante o julgamento, o ministro ressaltou o caráter pioneiro da auditoria, que integrou vários tribunais de contas em um objetivo comum. O ministro ainda destacou que “um dos méritos deste trabalho foi verificar se estão sendo tomadas medidas, na prática, consoantes com compromissos assumidos na Conferência Rio +20, realizada este ano no Rio de Janeiro”.

O TCU recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) ações que permitam a melhor utilização das 247 Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais do Bioma Amazônia. Os órgãos devem divulgar e difundir o conhecimento sobre as áreas para a sociedade, além de aumentar o aproveitamento econômico das regiões e fornecer condições para que elas atinjam os objetivos pretendidos.

Com as ações recomendadas pelo TCU, espera-se que as Unidades de Conservação da Amazônia possam aproveitar todo o potencial que possuem. A auditoria envolveu os tribunais de contas dos estados da região norte, do Maranhão e do Mato Grosso, estados englobados pela Amazônia Legal.

O relator do processo é o ministro-substituto Weder de Oliveira.

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