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TJAC garante que consumidor seja indenizado por produto mofado

Turma Recursal fixou sentença indenizatória em R$ 500

Os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco mantiveram condenação de supermercado por vender produto impróprio para consumo. Dessa forma, a empresa deve pagar R$ 500 de danos morais para o cliente.

Segundo o processo, a vítima tinha adquirido duas caixas de doce de leite com nozes, mas ao abrir o produto, percebeu que estava mofado. Por isso, recorreu à Justiça e seu pedido foi julgado procedente pelo Juízo da Vara de Xapuri. A sentença tinha fixado R$ 3 mil de indenização.

Contudo, a defesa do supermercado entrou com Recurso Inominado, argumentando suspeição e pedindo redução do valor indenizatório. Então, os juízes de Direito do Colegiado deram provimento parcial ao apelo, apenas para reduzir a quantia dos danos morais.

Segundo explicou a juíza-relatora do caso, Luana Campos, em seu voto, “(…) o ressarcimento da lesão ao patrimônio moral deve ser suficiente para recompor os prejuízos suportados, sem importar em enriquecimento sem causa da vítima.

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