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Tribunal de Justiça agiliza remoção de juízes

Definição já apresenta resultados em duas semanas

Em decisão unânime, proferida nos autos nº 0100214-05.2017.8.01.0000, o Tribunal Pleno Administrativo, ao acolher a questão de ordem suscitada pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Denise Bonfim, passou a conferir celeridade e economicidade ao trâmite processual que diz respeito à remoção de magistrados, por merecimento.

A partir de agora, segundo o entendimento do colegiado, nos feitos de remoção por merecimento de magistrados, nos quais haja a habilitação de candidatos integrantes de quintos distintos e que, um destes ocupe unitariamente a quinta parte primitiva, é desnecessária a instrução dos autos – coleta de dados -, em relação a todos os concorrentes, limitando-se à aferição dos impedimentos constitucionais e infraconstitucionais.

Para a desembargadora Denise Bonfim, presidente do TJAC e relatora da questão suscitada, a decisão proferida pelo Tribunal Pleno Administrativo vai evitar, doravante, o descumprimento dos prazos da Resolução 106/20106 do CNJ, quanto aos processos de remoção e garantir rapidez na solução das remoções.

O julgamento da questão de ordem aconteceu na 8ª Sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada no último dia 16.

Efeitos concretos

Em apenas duas semanas do acolhimento da questão de ordem (PA nº 0100214-05.2017.8.01.0000), seus efeitos começam a aparecer de forma concreta. Nesse período, o Tribunal Pleno Administrativo já julgou e, consequentemente, efetivou duas remoções de magistrados, reduzindo, dessa forma, o tempo de tramitação do feito, o que deságua numa melhor prestação jurisdicional.

No processo nº 0100214-05.2017.8.01.0000, o Tribunal Pleno Administrativo removeu, pelo critério merecimento, a magistrada Maha Kouzi Manasfi e Manasfi para a 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco.

Na mesma sessão, também pelo critério merecimento, os membros que compõem o Tribunal Pleno Administrativo, ao julgarem o processo nº 0100007-06.2017.8.01.0000, removeram a magistrada Ivete Tabalipa para a Vara Única da Comarca de Porto Acre.

Mais celeridade

Nesse mesmo diapasão, o Tribunal Pleno Administrativo, considerando-se a celeridade e economicidade ao tramite processual, em apenas sete dias, processou e julgou o processo nº 0100222-79.2017.8.01.000, da relatoria da desembargadora Denise Bonfim, promovendo a remoção, pelo critério antiguidade, do magistrado Robson Ribeiro Aleixo, para o 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco.

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