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Uber se consolida na rotina do usuário na Capital

Em setembro de 2017, clima era tenso com taxistas

Justiça dá parecer favorável à motoristas do Uber e considera legal a atividade de transporte individual privado de passageiros. A categoria comemora o parecer que também impede a RBTrans de coibir o serviço e aplicar penalidades aos motoristas cadastrados na plataforma digital. Essa normalidade jurídica confere à atividade convivência relativamente pacífica com os taxistas e, aos poucos, fazem o Uber se integrar á cena urbana da Capital.

Os motoristas cadastrados à plataforma digital Uber de Rio Branco ganharam mais uma batalha judicial. Segundo decisão de mérito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, as atividades de transporte individual privado desenvolvidas pelo Uber são lícitas.

No parecer, a juíza de direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária, enfatiza que a o serviço desempenhado pela categoria não configura qualquer ilegalidade.

A resposta judicial veio após motoristas do Uber impetrarem mandados de segurança, alegando “justo receio” de terem seus veículos apreendidos pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans).

Ailton Soares foi protagonista de uma situação complicada criada pela RB Trans em 5 de setembro do ano passado. Às 4:30 ele foi alvo de uma fiscalização atípica promovida no centro de Rio Branco. Recebeu uma chamada para corrida na Avenida Rui Barbosa, mas quando se aproximou do local previsto pelos passageiros, agentes da RBTrans o esperavam. Para ele, tratou-se de uma emboscada.

“Foi uma situação delicada em que por se tratar de uma emboscada, todos os motoristas estavam se sentindo inseguros em trabalhar, em dirigir, em tentar conseguir seu ganho”, relembrou Ailton. O caso se transformou em ação judicial contra o município por danos morais. E em 18 de dezembro Ailton obteve outra vitória. Conseguiu sentença favorável da justiça para atuar como Uber.

Gabriel Santos advoga para 27 motoristas do aplicativo. Desses, 13 já conseguiram sentença favorável. “Tanto a juíza Zenair Bueno, que é da 2ª Vara da Fazenda Pública, tanto quanto o juiz Anastácio, que julga esse tipo de processo, já vinha dando decisões liminares confirmando que os motoristas podiam andar sem preocupação nenhuma e agora eles estão confirmando isso nas decisões finais deles depois de ouvir a RB Trans, o Município de Rio Branco e de analisar as provas.
Confirmando que o Uber é uma atividade legal, que é um meio de transporte lícito e que os motoristas têm o direito, sim, de praticar esse tipo de trabalho”, comentou o advogado.

Na decisão recente, a juíza Zenair Bueno considerou que a atividade desempenhada pelos impetrantes encontra-se em “sintonia com a legislação pertinente e auxilia o desiderato (desejo) Constitucional de concretizar gradativamente o direito social ao transporte”.

De acordo com a sentença a RBTrans não poderá impedir os cadastrados no Uber, que entraram na justiça, de exercer a atividade por intermédio do aplicativo Uber. Também está proibida, de aplicar penalidades, reter carteiras de habilitação e apreender veículos com fundamento no transporte irregular de passageiros.

Mesmo com tudo isso, Ailton anda com a decisão judicial no carro. Segundo ele pra evitar novos conflitos. Ele ainda não pegou o papel da sentença final, mas já comemora o parecer da justiça. “Representa uma vitória por que nós passamos por muitas, na verdade foi uma guerra entre categorias e hoje, a sensação é de gratificação”, comentou Soares.

Em manifestação judicial, a autarquia alegou que tão somente cumpre seu papel fiscalizador no âmbito do Município de Rio Branco.

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