Violência contra a mulher: como denunciar?

Se você ou alguma mulher conhecida sofreu algum tipo de violência, é importante procurar ajuda

Luanna Lins para Agazeta.net

A violência contra a mulher é qualquer ato que possa trazer dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher. Estupro, importunação sexual e assédio sexual são alguns dos delitos que estão incluídos nos crimes contra a dignidade sexual. Se você ou alguma mulher que você conhece sofreu ou está sofrendo algum tipo de violência, é importante procurar ajuda.

O primeiro passo é registrar a ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e, se houver, levar testemunhas ou indicar o nome e endereço delas. Além disso, é de fundamental importância que a vítima indique o nome completo do agressor com endereço atualizado para a eficácia da aplicação das Medidas Protetivas de Urgência.

Por ser um delito que normalmente não tem testemunhas, é comum não haver provas. Quando a vítima procura a delegacia, é encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar o exame de corpo de delito. A Polícia Civil faz as investigações necessárias e a vítima recebe todo o apoio, podendo ser encaminhada à alguma unidade de saúde para receber medicação, para psicólogos e para a Casa Rosa Mulher, se for preciso.

Caso tenha medo ou vergonha, denuncie através dos canais de atendimento pelos números 100, 180 e 181, ou procure primeiramente o atendimento no Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência (Casa Rosa Mulher). É importante ressaltar que o inquérito corre totalmente sob sigilo, bem como no Poder Judiciário, onde o processo corre sob segredo de Justiça.

A Deam é uma unidade especializada da Polícia Civil, que realiza ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros. Em Rio Branco, ela fica localizada na Via Chico Mendes, nº 803, no 2º Distrito, e funciona diariamente, 24h por dia.

Telefones úteis

Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre – 3302-0331
Vara de Proteção à Mulher – 3211-3815 / 3211-3817 / 3211-3857
Ministério Público – 3212-2000 / 3212-2003
Defensoria Pública – 3223-8317 / 3223-0318
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) – 3221-0404 / 3221-4799
Disque Denúncia – Central de Atendimento à Mulher – 180
Telefone de Emergência – 190
Centro de Atenção Psicossocial (Caps) – 3227-5134
Casa Rosa Mulher – Centro de Referência de Atendimento – 3224-5117
Maternidade Bárbara Heliodora / Serviço de Atendimento à Vítima de Violência – 3224-1290 – Ramal: 48
Centro de Referência de Assistência Social (Cras) – 3023-6768
Programa Sentinela – 3023-6768
Conselho Tutelar – 3211-2148 / 3223-3849
Instituto Médico Legal (IML) – 3224-1300
Casa Mãe da Mata – endereço e telefone sigilosos – procurar contatos por meio da Deam, Maternidade ou Casa Rosa Mulher

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