Campanhas: STF sinaliza proibir doações

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para proibir empresas de doarem recursos para candidatos e partidos políticos. Quatro dos onze ministros da Corte votaram pela inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, mas o julgamento da ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.  

Diante da tendência do Supremo derrubar a atual regra, que permite a doação por empresas, fica a dúvida se a decisão terá validade nas eleições de 2014, uma vez que isso dependerá de quando o tribunal vai retomar o debate.

No Congresso, os políticos se dividem quanto ao tema, mas acreditam que a regra não terá validade no ano que vem. O senador Jorge Viana se pronunciou na semana passada pelo fim das doações por meio de empresas nas campanhas eleitorais. É de autoria dele um projeto rejeitado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado que veda o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica.

Ao justificar a proposta, Jorge Viana argumentou que a conjugação de campanhas milionárias e financiamento privado  tem produzido resultados desastrosos para a autenticidade do processo eleitoral e para a transparência das relações entre o Poder Público e os agentes econômicos.

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