Congresso tem comissão para matérias urgentes

Como a data estipulada para o último dia de trabalho do ano legislativo, 22 de dezembro, caiu em um domingo, o recesso do Congresso Nacional teve início nesta segunda-feira, dia 23 de acordo com a Constituição Federal.

Pelo mesmo motivo, conforme a Secretaria Geral da Mesa, a sessão de abertura dos trabalhos legislativos em 2014 será uma segunda-feira, 3 de fevereiro, primeiro dia útil após o dia 2 de fevereiro, data prevista no texto constitucional.

De acordo com a Constituição, o Congresso Nacional deve funcionar de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.
 
Durante o recesso uma comissão representativa ficará responsável por tomar decisões em nome do Congresso. Há uma resolução que determina que o presidente da comissão deve ser um membro da Mesa do Senado, ficando a vice-presidência a cargo de um membro da Mesa da Câmara. O presidente da comissão deste vez é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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