Deputados aprovam nova Lei Cartaxo

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 07, os parlamentares estaduais aprovaram a “Nova Lei Cartaxo”, um projeto de lei do Poder Executivo que altera a Lei 2.021/2008, que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais de nível superior ocupantes dos cargos de engenheiro, tecnólogo arquiteto, geógrafo, geólogo, medico veterinário e zootecnista, no âmbito da administração direta, das autarquias e fundações públicas do estado do Acre.

As modificações resgatam o valor das Gratificações de Atividades Especiais (GAE) e alteram a denominação da Gratificação de Campo para Gratificação de Responsabilidade Técnica, que passa a ser extensiva a todos os profissionais e que serão incorporadas à aposentadoria desde que o servidor possua  um mínimo de cinco anos de contribuição.

A nova lei também inclui os profissionais do Instituto de Administração Penitenciária, da Secretaria de Saúde, da Cohab, da Sanacre e da Seaprof (ex-Emater).

O deputado Jamyl Asfury (PEN), relator da matéria, disse não ver deputados maiores ou menores nesta vitória da categoria, a contribuição foi de todos.

O líder do Governo, Astério Moreira (PEN), ressaltou que o governador Tião Viana o incumbiu de dizer que os engenheiros são a categoria estratégica para a construção de um estado e país e consolidam as aspirações de um Acre que está crescendo.

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