Dívidas dos Estados: Senado adia votação

O Senado Federal adiou para a próxima semana a votação do projeto que muda o indexador da dívida dos Estados. Um dos entraves para a votação, que estava prevista para esta quarta-feira, 6, é a forma de compensação dos Estados.

Em entrevista ontem, a ministra Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo Federal não aceita incluir no projeto de renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União a criação de fundos para ajudar e estimular Estados que perderem arrecadação com a eventual redução da alíquota do ICMS.

Governadores e senadores pretendem elevar o porcentual orçamentário e articulavam incluir no projeto de renegociação das dívidas a inclusão dos fundos. Pelo texto, as dívidas passam a ser corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,5% ao ano, ou pelo IPCA, mais 4% ao ano, o que for menor.

Outro ponto que entra como condicionante é convalidação dos benefícios já concedidos pelos Estados às indústrias que se instalaram nas regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste.

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