Emendas individuais: prazo acaba segunda-feira

Os parlamentares correm contra o tempo para priorizar e indicar os beneficiários das emendas individuais ao orçamento da União de 2014. O prazo expira na próxima segunda-feira, dia 10, e municípios e entidades contemplados deverão cadastrar e enviar as propostas para análise dos ministérios até o dia 19 de março.

O curto prazo é em razão das particularidades do ano eleitoral, que proíbe o empenho de repasses seis meses antes das eleições. Por isso, qualquer atraso pode resultar em problemas para a execução de emendas individuais.

O senador Sérgio Petecão mobilizou a bancada, a Amac –  Associação dos Municípios do Acre – prefeitos e secretários municipais, para debater o Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o orçamento anual; no entanto reduz o prazo para que as propostas sejam analisadas pelos técnicos ministeriais. Como os prazos passam a ter o controle de um novo sistema, qualquer atraso poderá resultar em problemas para a execução das emendas individuais.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

*