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Flaviano diz sim à PEC dos Defensores

O deputado Flaviano Melo(PMDB) confirmou sua atuação na articulação para a aprovação, nesta quarta-feira(12), na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional( PEC) n° 247. A matéria dá prazo de oito anos à União, estados e Distrito Federal  para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. A PEC n° 247 segue agora para o Senado Federal. ”O trabalho em prol da aprovação continua”, garante o deputado.

Conhecida como a “PEC da Cidadania”, a proposta deverá garantir um número de defensores proporcional à demanda pelo serviço  e à respectiva população. O projeto foi criado em cima do levantamento da Associação Nacional dos Defensores Federais(Anadef) e o Ministério da Justiça,que apontou que dos 8.489 cargos criados de defensor público nos estados e Distrito Federal apenas 59% estão ocupados.Na Defensoria da União,dos 1.270 cargos criados apenas 479 estão ocupados(cobertura de 22% das sessões judiciárias).

Em Brasília, o deputado já havia recebido a visita do presidente da Anadef,Dinarte Freitas,que foi agradecer pessoalmente a emenda de R$ 100 mil reais destinada por Flaviano à Defensoria Pública da União(DPU) no Acre.Em Rio Branco,o deputado visitou a sede da DPU, onde conversou longamente com os defensores e funcionários locais. Para Flaviano, a assistência jurídica realizada pela DPU junto a população carente, ”é um trabalho de enorme alcance social. O acesso à justiça é direito de todos”.

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