Hanseníase: MPF discutirá pensão a portadores

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) realiza, no dia 20 de novembro, uma audiência pública com a finalidade de obter dados e informações sobre a política de isolamento a que eram submetidas as pessoas afligidas pela hanseníase até a década de 1980. As informações colhidas subsidiarão a atuação do Ministério Público Federal acerca do atual regramento das pensões concedidas aos atingidos pela doença.

A audiência pública será conduzida pelo procurador da República Pedro Henrique Kenne, procurador regional dos direitos do cidadão, e foram convidados representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Comissão Interministerial da Presidência da República, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) e os Secretários estadual e municipal dos Direitos Humanos.

O evento ocorrerá a partir das 14h do dia 20 de novembro, no auditório da Biblioteca da Floresta, localizada na Via Parque da Maternidade, n.º 464, Centro.

Sobre a audiência pública – instrumento de participação popular, a audiência pública visa a permitir a manifestação e coleta de informações dos membros da sociedade, com vistas a subsidiar a atuação dos órgãos públicos. Os cidadãos poderão se manifestar ou juntar documentos que entenderem pertinentes sobre o assunto. O edital desta audiência se encontra disponível no site do Ministério Público Federal no estado do Acre.

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