ICMS: mudança nas regras causa mal-estar entre empresários do Acre

Os empresários  estão pessimistas com as mudanças que o governo do Estado quer fazer nas regras de arrecadação do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Muitos já fizeram simulações contábeis e descobriram que vão pagar mais impostos, e na via mais cômoda virá o Estado, que passa a arrecadar mais.

Atualmente, o empresário paga o imposto quando o produto ou mercadoria entra no território acreano, é o chamado regime de antecipação, quando se paga o ICMS antes de colocar a mercadoria à venda.

A Secretaria de Fazenda vem discutindo com as federações da indústria e do comércio a modificação da arrecadação.  A ideia do governo é que o empresário pague adiantado parte do imposto, e, só quando vender o  produto, pague o resto em até quatro parcelas. Só que nova modalidade faz com o estado arrecade mais, já que a mercadoria, quando for negociada, estará com o valor maior.

A Federação do Comércio ouviu os empresários durante uma das reuniões que se discutia o projeto e descobriu que a grande maioria quer manter o sistema atual.

Segundo o presidente da federação, Leandro Domingues, dificilmente o estado não modificará as regras, até por que,  o novo regime dá mais segurança para eventuais problemas com a Justiça.

Para Domingues, a discussão de modificação em impostos vem na hora errada. “Estamos passando por uma dos piores crises do comércio, onde as vendas despencaram. Não é hora do poder público pensar em arrecadar mais”, completou.

Os empresários ainda esperam que o governo não leve à frente o projeto de lei, que ainda está sendo discutido, e, só, depois será enviado à Assembleia Legislativa,  já que as novas medidas passam a valer em janeiro de 2014, ano de eleição, e bom ficar longe de medidas antipáticas.

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