MPE: anteprojeto do PCCR de servidores está pronto

Na noite desta sexta-feira, 20, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto recebeu o anteprojeto que trata sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

A proposta foi elaborada por uma comissão multifuncional, presidida pelo secretário-geral do MPAC, promotor Celso Jerônimo de Souza. Designada pelo PGJ, a comissão fez um estudo sobre alterações no PCCR, que foram apresentadas em março deste ano pela Associação dos Servidores do MPAC- Assempac.

O anteprojeto prevê reajuste salarial, incentivos ao aperfeiçoamento profissional, produtividade, dentre outras medidas que foram reivindicadas pela categoria.

O promotor Celso Jerônimo enalteceu o trabalho da comissão e disse que a proposta apresentada não leva em consideração apenas a questão financeira.

“A comissão reuniu-se nesses quarenta e cinco dias por cinco vezes e foram reuniões extremamente exitosas, com debates intensos, sempre com o objetivo de apresentar um anteprojeto que não fosse factível apenas do ponto de vista econômico, mas que atendesse de forma satisfatória a expectativa da classe dos servidores”, acrescenta.

Alguns itens da proposta apresentada serão esclarecidos durante reunião, prevista para a próxima semana, entre o procurador-geral e os integrantes da comissão.

“A comissão está de parabéns por apresentar uma proposta séria e bem fundamentada no prazo previsto, que era de quarenta e cinco dias. Antes de ser submetido ao Colégico de Procuradores, o anteprojeto será apresentado à Assempac, que é a legítima representante dos servidores, e garantido um prazo para que a categoria faça uma análise da proposta”, comenta o procurador-geral.

Em março desta ano, foram aprovadas algumas alterações pontuais no PCCR, entre as quais, a que criou o auxílio-saúde, que era uma antiga reivindicação dos servidores. Também foi disciplinada a jornada de trabalho, além de retificar o cargo de assessoria de atendimento e triagem, que integra a Procuradoria-Geral de Justiça, e de apoio às atividades administrativas, que faz parte da estrutura da Corregedoria-Geral.

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