MPE vai à Justiça contra postos que tiraram opção de pagamento no cartão

Com a interdição da BR-364 e a possibilidade de faltar combustível em Rio Branco, muita gente foi aos postos encher o tanque e se prevenir. Há cerca de duas semanas era possível ver filas de carros nos estabelecimentos.

A correria gerou especulação de mercado por parte de alguns revendedores. Com muita gente abastecendo, os preços subiram e os órgãos de defesa do consumidor foram acionados. O Ministério Público e o Procon visitaram mais de 40 postos em Rio Branco.

Várias irregularidades foram encontradas. Alguns estabelecimentos estavam vendendo apenas com pagamento à vista ou no cartão através da opção débito em conta. Um posto foi interditado porque o consumidor estava levando menos combustível do que a quantidade informada na bomba. Um outro posto estava vendendo gasolina adulterada.

O Ministério Público não informou os nomes ou os endereços dos postos autuados, mas garantiu que as medidas cabíveis já foram tomadas.

“O Procon verificou e retirada da opção de crédito e todos os postos que retiraram essa opção nesse momento sofrerão com ações civis públicas. A questão do combustível inadequado ao consumo, e questão do posto que a bomba estava adulterada, esses dois sofrerão também ação na Justiça” , declara a promotora Alessandra Marques.

Além de fiscalizar a venda de combustíveis, o MPE também abriu procedimento para investigar denúncias de abuso de preços por parte de estabelecimentos que vendem gêneros alimentícios e outros itens de primeira necessidade. O resultado da apuração deve ser apresentado esta semana.

Sobre a restrição à quantidade de produtos levada por cada consumidor, que já esta sendo colocada em prática e alguns estabelecimentos, o Ministério Público informou que diante da situação que o estado enfrenta a medida tem amparo legal. “Nesse momento essa não é uma prática considerada ilícita, mas qualquer abusividade será apurada”, garantiu Alessandra Marques.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

*