25-06-21-MPF alimentos

MPF solicita mudanças na compra de alimentos

Alimentos devem ser comprados de produtores e comunidades locais  

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes do Acre (See/AC) e à Secretaria de Estado da Casa Civil do Acre que adotem, em 60 dias, a criação de uma comissão para organizar a compra, por meio do Estado, de alimentos destinados as escolas diretamente da agricultura familiar rural ou de suas organizações, priorizando assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas.

Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a Lei 11.947/2009 determina que do total das verbas federais repassadas no âmbito do Programa Nacional de alimentação Escolar (Pnae), no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar rural e comunidades tradicionais indígenas.

Além disso, a Lei também coloca diretrizes na alimentação escolar, no emprego de alimentos saudáveis, adequados, seguros, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos.

Outro ponto abordado na recomendação é sobre a adequação dos alimentos que são entregues, já que em grande parte dos casos estes não são adequados à cultura e tradição dos povos indígenas e populações tradicionais, por se tratar de produtos processados e com grande quantidade de ingredientes químicos.

Com o objetivo de incentivar o processo de aquisições, e de promover a representatividade dos interessados e impactados pela medida, o MPF recomenda que a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Acre (Catrapoacre) seja composta por representantes da See/AC, Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio, Emater/AC, Coordenações Regionais da Funai Alto Purus e Alto Juruá, Organização dos Professores Indígenas do Acre, Câmara Estadual de Comercialização da Sociobiodiversidade, Agroecologia e Produção Familiar no Acre, Cooperação Técnica Alemã GIZ, Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre, Comissão Pró-Índio do Acre e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A recomendação dá o prazo de 10 dias, para que os destinatários informem se acatam a presente recomendação e relatem as ações tomadas para seu cumprimento, ou, por outro lado, indique as razões para o não acatamento.

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