Na Capital, MP apura denúncia de abandono de obra em residencial

Promotor Adenilson de Souza instaurou procedimento preparatório para averiguar informações relativas ao conjunto habitacional do governo do Acre

Denúncias protocoladas no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sobre suposto abandono das obras no residencial Andirá, no conjunto Xavier Maia, levou à instauração de procedimento preparatório para apuração dos fatos.

O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.

O residencial Andirá foi construído pelo governo do Acre por meio de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Programa Minha Casa Minha Vida – PAC 2, vinculado à urbanização e reassentamento. As primeiras etapas do empreendimento foram terminadas ano passado e as primeiras casas entregues em outubro do mesmo ano.

Caso as denúncias formalizadas no MPAC sejam comprovadas, o caso pode ensejar em medidas judiciais cabíveis ou, ainda, em ajuizamento de ação civil pública.

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