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OAB/AC argumenta que nova fase do TJ/AC não passou por transição

No museu do Palácio da Justiça estão reunidos objetos que, hoje, servem apenas de recordação. Mas durante muito tempo, aquela foi à realidade da Justiça do Acre. Dos processos escritos a mão, as máquinas de datilografia e só depois, nos anos 90, os primeiros computadores.

Ana Cunha sabe bem o que isso. “Você tinha que datilografar sem rasuras. Se errasse, tinha que jogar o papel no lixo e começar tudo de novo.”, lembra a servidora.

No ano em que comemora meio século de criação, o Tribunal de Justiça pôs fim naquelas enormes pilhas de papel. O processo de virtualização dos processos começou em 2008. Com 100% da digitalização concluída, o TJ/AC é um dos primeiros do país a alcançar esta meta.

Durante sessão solene nesta quinta-feira, 19, a procuradora-geral de justiça do Ministério Público destacou o avanço do tribunal. “Quem ganha, sem sombra de dúvidas, é o destinatário final que é o povo acreano”, expôs.

No total, são 120 mil processos virtualizados na instância de primeiro grau e outros 10 mil no segundo grau. “O que importa para a sociedade, o advogado, por exemplo, ele pode peticionar de qualquer do mundo onde tenha acesso à internet. E o cidadão também que poderá ter acesso ao acompanhamento do seu processo. Inclusive, fiscalizar o trabalho dos advogados”, relatou Roberto Barros, presidente do TJ/AC.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, é favorável à digitalização, mas, segundo Marcos Vinícius, não houve um período de adaptação para esta nova fase.

“Vejo advogados que passam mais de um dia para fazer uma petição, que não conseguem juntar os documentos de forma legível por causa do scanner que não compreende a capacidade que é recebida pelo tribunal de justiça”, argumentou.

Ele ainda lembrou que algumas cidades acreanas sequer possuem acesso internet ou muitas vezes, o serviço é precário.  “A defensoria pública de Tarauacá não tem internet. Ou seja, se temos uma única via de peticionamento que é o eletrônico, a defensoria está inviabilizada de trabalho. É o exemplo concreto de que precisamos de uma via alternativa”, finalizou.

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