Banner tjac

Recesso forense termina, mas prazos ainda estão suspensos

Entre esta terça-feira (7) e o dia 20 de janeiro, estão suspensas as audiências, procedimentos e prazos processuais, por força da Resolução nº 181, aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo em novembro deste ano. A Resolução atende a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, como forma de “possibilitar o descanso aos profissionais da Advocacia Acreana”.

Por conta dessa suspensão de prazos, não haverá sessões dos órgãos julgadores nem audiências nas unidades judiciais que integram o Judiciário Estadual.

Os juízes poderão, inclusive, aproveitar esse tempo para sentenciar os processos dos cidadãos e limpar as filas de processos que aguardam um pronunciamento judicial.

O expediente em todo Poder Judiciário do Acre foi retomado nesta terça-feira (7), após o fim do Recesso Forense – que se estendeu até essa segunda-feira (6).

Dessa forma, passaram a funcionar normalmente tanto as atividades jurisdicionais quanto administrativas (Tribunal de Justiça, Comarcas, Varas, Juizados Especiais e outros órgãos).

Mesmo durante todo o Recesso, contudo, as unidades de 1º e 2º Graus funcionaram em regime de plantão para a apreciação de processos considerados urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança; comunicações de prisão em flagrante; apreciação de pedidos de pensão alimentícia (inadiáveis), concessão de liberdade provisória, dentre outros.

Deixe uma resposta