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“Será um grande equívoco”, diz relator do ECA sobre redução da maioridade penal

Em visita ao Acre, o desembargador Antônio Fernando Amaral, um dos relatores, em 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Eca, conversou com o jornalista Alan Rick durante o programa ‘Gazeta Entrevista’, na noite da última quinta-feira, 21.

Para Amaral, “o grande equívoco que estamos vivendo é a redução da maioridade penal”, disse. O desembargador classifica a legislação como boa e segundo ele, a falha está na execução. Crítico do sistema penitenciário brasileiro, o magistrado foi categórico.

“Desde quando esse foi o sistema que deu uma resposta adequada a segurança pública ou a segurança das pessoas?”, questionou. Antônio Fernando afirmou que falta vontade política para solucionar o problema. Ele citou a educação como melhor caminho para reverter a situação.

Defensor do ensino de base, o desembargador aponta que é necessário fazer uma reforma nesta área e pede que os jovens sejam educados para a cidadania. “Criminalidade existe, sempre existiu e vai continuar existindo. Temos que previnir a delinquência”, expôs.

Nesta sexta-feira, 22, Amaral vai ministrar palestra em curso oferecido pelo Ministério Público Acreano sobre infância e juventude. Ele vai esclarecer dúvidas e falar do atual momento de segurança vivido pela população. “Vivemos momento crítico de insegurança. Pessoas honestas se trancando em casa, enquanto bandidos estão soltos”, concluiu.

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