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STF dá um ano para governo do Acre demitir 11 mil servidores

A polêmica dos 11 mil servidores sem concurso no Estado do Acre parece que teve seu desfecho final na manhã desta quarta-feira, 5. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao dar continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3609, deu o prazo de 12 meses para que os 11.554 servidores contratados sem concurso sejam demitidos. O mérito da ação foi julgado em maio de 2013. Nesta quarta, foi julgada a modulação da decisão, que fixou o prazo para a substituição dos servidores.

Nesta quarta, a maioria do STF decidiu que o prazo seria importante para não prejudicar a prestação de serviço pelos órgãos públicos. Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, votaram contra a ideia de estabelecer prazo.

O prazo começará a contar a partir da publicação da ata de julgamento do STF no Diário da Justiça.

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