TCE multa prefeito de Capixaba

Mais um prefeito que decretou situação de emergência administrativa, no início do ano, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado. O processo de Otáia Vareda, prefeito de  Capixaba foi julgado nesta quinta-feira, e, além da multa de R$ 7 mil, o caso será levado ao Ministério Público Estadual para uma nova investigação, dessa vez, criminal. Aproveitando o decreto, o gestor aumentou o salário dele e dos secretários, como se isso fosse algo emergêncial.

Em janeiro assim que assumiram as gestões e usando como desculpa evitar uma calamidade, cinco prefeitos do Acre decretaram situação de emergência administrativa. A medida foi uma forma de começar a gestão sem prestar contas. O decreto municipal permitia ao prefeito comprar sem licitação. Mas logo o TCE descobriu a tática e exigiu a revogação dos decretos. Só que era tarde demais. Os gestores já tinham várias despesas sem fazer o levantamento de preços. Otávio Vareda com o decreto em mãos, comprou sem licitar: merenda escolar, combustível; alugou veículos;fez pagamentos sem empenho e fracionou várias compras.

Outro prefeito que teve o decreto julgado foi o de Porto Acre. Carlinhos da Saúde escapou da multa porque fez a revogação antes de fazer muitos gastos. A Conselheira Dulcinea Benício ainda chegou a pedir a multa, mas teve o voto vencido. Outros três prefeitos que decretaram a situação de emergência também foram multados em R$ 7 mil. Rivelino Mota de Santa Rosa, Mano Rufino de Sena Madureira e Everaldo Gomes de Brasileia, também vão ter que se explicar ao ministério público.

 

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