Lei não reconhece Carnaval como feriado

Período pode ser definido como ponto facultativo

Com base na legislação, o período do carnaval não é considerado como feriado, a não ser que haja leis municipais ou estaduais que oficializem a folga. Segunda e terça-feira costumam ser definidos como pontos facultativos.

Municípios e estados podem instituir leis que consideram feriados durante esses dias. A Lei Federal 10.607/2002, que estabelece os feriados nacionais, não incluiu o carnaval.

No Acre, de acordo com o decreto nº 5.021, de 7 de janeiro de 2020, os dias 24, 25 e 26 de fevereiro são ponto facultativo, portanto os serviços voltam a ser prestados na quinta-feira (27).

Apesar de a maioria das empresas liberarem os funcionários, alguns empregadores podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.