Terça-Feira, 07 de Julho de 2020

CNH vencida durante pandemia não gera multa

Segunda via do documento pode ser solicitada pela internet

Segundo a deliberação 185/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores com a CNH vencida a partir do dia 19 de fevereiro de 2020 estão livres de qualquer punição, e o documento de porte obrigatório é considerado válido enquanto durar a pandemia. A medida serve tanto para as CNHs definitivas, como para as Permissões Para Dirigir (PPD).

A renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação e das PPDs requer atendimento presencial. Uma vez que a direção do Detran não tem data definida para o retorno desse serviço, os condutores podem dirigir sem problemas.
Já a segunda via do documento ser solicitada através site do Detran: www.detran.ac.gov.br.

“É muito simples, basta o usuário entrar no nosso site e, após a solicitação, pagar a taxa e fazer o agendamento para receber a CNH na unidade do Detran localizada na Estação Experimental”, explica Luiz Fernando Duarte, presidente do Detran/AC.

O atendimento ao público para a entrega do documento é realizado as quartas e sextas-feiras das 7 às 13h, no Detran Veículos, na Av. Nações Unidas, Estação Experimental, em Rio Branco.

Vale ressaltar que as habilitações vencidas antes do início da pandemia, ou seja, antes do dia 20 de fevereiro, estão irregulares. Os condutores que forem flagrados em tal situação serão penalizados.

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