24-07-2020 Luciana-Falcão-Arquediocese-de-Olinda-e-Recif

Ministérios pedem suspensão da reabertura de templos religiosos

Lei deve passar pelo comitê de acompanhamento da Covid-19

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF), após deliberação realizada pelo Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento de Crise da COVID-19, expediram nesta segunda-feira, 27, uma Recomendação conjunta destinada ao Governo do Estado pedindo a suspensão imediata do Decreto Estadual nº 6422/2020, que autorizou a abertura dos “templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, com no máximo 20% de sua lotação”.

De acordo com o documento, o decreto apresenta erro e viola “o direito à vida, à saúde, ao meio ambiente equilibrado ou impactos adversos à economia, por inobservância: de normas e critérios científicos e técnicos; ou dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção.”

Com base nesse critério os Ministérios recomendaram que do decreto seja enviado à apreciação do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, assim como a suspensão da lei.

O governo tem 48 horas para responder se a acata a recomendação, ou, indicar razões para o não acatamento.

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