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MP quer punição a delegado acusado de receber sem trabalhar

Ação Civil Pública diz que delegado não cumpriu horário

Delegado da Polícia Civil, lotado em Brasileia, é acusado de receber salário sem trabalhar. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público do Estado, o servidor cursava medicina no horário do expediente. A Corregedoria da Polícia Civil vai abrir procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor.

A ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, foi movida pela Promotoria de Justiça Criminal de Brasileia, contra o delegado Polícia Civil Roberto de Oliveira Lusena, da Delegacia de Polícia Civil daquele município.

De acordo com o Ministério Público, o delegado recebeu salário ilegalmente, por um período de um ano e 5 meses. A ação diz que ele não cumpriu a carga horária de serviço por que frequentava regularmente um curso de medicina de uma faculdade boliviana O curso era no mesmo horário em que o servidor público deveria estar trabalhando.

A corregedoria da polícia civil também vai investigar a conduta do servidor, que teria segundo o MP entre fevereiro de 2016 a julho de 2017, deixado de cumpriu integralmente o horário de trabalho do cargo para o qual foi contratado.

“A nossa lei orgânica é muito clara quando fala que é dedicação exclusiva o trabalho não só do delegado, mas como de qualquer policial civil. Há exceções, mas via de regra a dedicação exclusiva não permite que se estude ou exerça outra atividade no horário de trabalho”, explicou o corregedor Alex Cavalcante.

Segundo a ação, Lusena teria recebido de maneira ilícita o valor total de R$ 41.814,25 (quarenta e um mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) ao deixar de cumprir integralmente seu horário de trabalho. Ele teria parado de estudar quando foi notificado pelo MP.

Além do ressarcimento do valor proporcional às faltas no serviço, o Ministério Público requer à Justiça que o delegado seja demitido. Essa também deve ser a consequência através da corregedoria, caso seja comprovada a acusação.

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