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MPAC busca romper com ciclo da violência de gênero

Órgão possui atividades para auxiliar mulheres

Chefiado por uma mulher, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem priorizado a atenção à mulher para garantir a proteção e efetivação de seus direitos. As mulheres, hoje, são maioria do eleitorado no Acre e formam parcela significativa da população que enfrenta violências doméstica, sexual e psicológica, persistentes em uma sociedade que ainda não consegue extirpar totalmente históricas desigualdades de gênero.

As delegacias e as varas judiciais estão abarrotadas de notícias e denúncias dando conta de estupros, assédios e mortes de mulheres todos os dias. Diante desse cenário, o Ministério Público forma uma frente de trabalho que engloba a área criminal e a área cível, que combina intervenção judicial com intervenção extrajudicial.

Apesar de leis como Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, bem como, uma série de dispositivos que asseguram direitos e proteção, as práticas cotidianas estão permeadas de uma mentalidade, consciente ou inconsciente, que ainda acredita em uma suposta superioridade de gênero, o que justifica todo tipo de violência, demandando para isso um combate que se dá por processos educativos, de conscientização e efetivação de direitos.

Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, a taxa de crimes de homicídios de pessoas do sexo feminino no Acre foi a segunda maior do Brasil, correspondendo a 8,3 por 100 mil mulheres, ficando relativamente abaixo do Rio Grande do Norte, cuja taxa foi de 8,4 homicídios para cada 100 mil mulheres.

Das 37 vítimas de homicídios, 13 mulheres foram vítimas de feminicídios, representando 38% do total, percentual bem acima do nacional, que foi de 24,8% em relação ao total de homicídios de mulheres, assassinadas por outras motivações.

Quanto aos crimes de estupro, até 2015, o estado apresentava a maior incidência, com taxa de 65,2 para cada 100 mil pessoas, enquanto que a nacional era de 22,2. Em 2016, caiu para 33,9 e, em 2017, houve redução de 25% em relação à quantidade de ocorrências registradas no ano anterior, ficando em 25,3 registros de estupro por 100 mil habitantes.

Ocorre que as estatísticas referentes aos casos de estupros são aquelas efetivamente incluídas no sistema de segurança pública. Levantamentos feitos com base nos crimes sexuais mostram que os índices de notificação de mulheres violentadas não ultrapassam 10%, ou seja, 90% dos casos deixam de ser notificados às autoridades competentes.

Criado em 2015, o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) é a porta de acesso do MPAC à mulher vítima de violência de gênero, garantindo a ela uma identidade, voz e protagonismo no processo penal e fora dele, atuando na reparação do dano, seja material, social, moral e psicológico, articulando a rede de proteção e, ao mesmo tempo, fiscalizando os serviços e subsidiando iniciativas de membros do MPAC.

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