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MPE vai pedir na Justiça que estado construa presídios

Promotores decidiram que vão entrar com uma ação civil pública

A superlotação e a falta de estrutura do presídio Francisco D’Oliveira Conde levaram a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, a pensar numa possível interdição da unidade. Já o Ministério Público Estadual promete ir mais além, depois de uma negativa por parte do governo de assinar um termo de ajustamento de conduta para melhorar as condições do complexo, os promotores da Coordenadoria de Execução Penal decidiram que vão entrar com uma ação civil pública, obrigando o estado a construir novos presídios.

A promotora de Justiça Laura Braz informou que o Ministério Público vem fazendo inspeções mensais no presídio e já tinha alertado o estado sobre os riscos de uma rebelião se a estrutura e segurança não forem melhoradas.

A inspeção da Vara de Execuções Penais, realizada em janeiro desse ano, revelou a fragilidade da segurança no complexo e o tratamento desumano que os presos recebem.

Os detentos estão amontoados nos pavilhões de regime fechado, conhecido como chapão, e nas celas dos provisórios, que são os presos que ainda não foram julgados.

O número de agentes é insuficiente para garantir a segurança, faltam equipamentos como detectores de metal.

Os promotores da Coordenadoria de Execução Penal estavam propondo um termo de ajustamento de conduta, no qual o Iapen, o Instituto de Administração Penitenciária faria a transferência de alguns presos para o interior e colocaria a Força Nacional ou a Polícia Militar na segurança do presídio. “Como o Estado se negou a assinar alegando falta de recursos, não restou outra saída: vamos buscar ajuda na Justiça”, disse Braz.

Para a promotora, só essa medida vai evitar que, no futuro, o presídio Francisco D’Oliveira Conde não seja palco de atos de violência.  

Não é a primeira vez que o MPE entra com uma ação civil pública contra o estado por problemas no sistema prisional. Em 2011, o parquet exigiu a construção de casa de albergados e colônia agrícola para os presos do semiaberto. Os promotores esperam uma sentença favorável ao MPE nos próximos dias.

Ao mesmo tempo, a promotora denuncia a ilegalidade na distribuição das tornozeleiras eletrônicas. A lei de execução penal só prevê esse tipo de monitoramento eletrônico para presos do semiaberto que vão sair temporariamente do presídio e ou caso de recuperação de algum quadro de doença. “Para não aumentar ainda mais a superlotação a Vara de Execuções Penais liberou para os detentos do semiaberto, um paliativo que é não deixou de ser um risco e uma ilegalidade”, concluiu a promotora.

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