Deputados aprovam PEC que efetiva servidores provisórios do ISE

Votação na Assembleia Legislativa foi marcada por tensão entre agentes provisórios e policiais penais

Durante reunião na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21), os agentes provisórios que trabalham nos presídios e em unidades de menores infratores ocuparam todos os espaços da galeria, deixando os policiais penais que chegavam ficarem espremidos no local.

Eles trabalham nas mesmas funções, mas ficaram de lados opostos diante de uma emenda à constituição estadual. A matéria apresentada pelo deputado Roberto Duarte, do MDB, transformava os agentes provisórios, que trabalham com contratos de dois anos, em policiais penais, isso efetiva quase 350 profissionais que mesmo provisórios estão há muitos anos no sistema.

Os policiais penais alegam que a emenda é inconstitucional e para ingressar no serviço público no estado se exige passar em concurso público. Por isso, antes da votação houve muito protesto de ambos os lados.
Apesar da pressão dos policiais penais, a PEC foi aprovada em dois turnos com apenas um voto contrário, do líder do governo deputado Pedro Longo, do Progressistas. Os agentes ficaram revoltados, o presidente do sindicato chegou a rasgar a constituição do estado e disse que o próximo passo é procurar o judiciário para tentar derrubar a emenda.

O presidente do Sindicato de Agentes Socioeducativos alega que irão tomar medidas judiciais, que como policiais operadores da lei a mesma precisa ser cumprida e vê um mau exemplo diante desse caso. Menciona ainda que isso causa insegurança jurídica para a corporação policial e a população.

Com a PEC, o Governo do Acre pode efetivar todos os agentes provisórios em policiais penais, mas só se encaixa nessa regra quem tiver 5 anos de efetivo trabalho continuo.

O deputado Roberto Duarte relata que o déficit de policial penal hoje no Estado está superando 60% do número de policiais penais que tem na categoria, que é mais de 1200, então não há como se prejudicar qualquer pessoa que está estudando para concurso público.

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