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Promotor denuncia falta de tornozeleiras

Iapen nega existência do problema

O promotor Tales da Fonseca da Promotoria da Segurança Pública do Ministério Público Estadual denuncia que os detentos podem ganhar as ruas, nos próximos dias, para o regime semiaberto, sem monitoramento.

Segundo o promotor, não há disponível, tornozeleiras eletrônicas e por conta disso o MP instaurou inquérito civil para apurar possível omissão por parte do governo do Estado e também para apurar a respeito do sinal do equipamento no Acre. “De posse dessas informações o Ministério Público tem duas possibilidades, ou faz o termo de ajustamento de conduta ou ingressa com ação civil pública que é pra obrigar o Estado definitivamente a fornecer as tornozeleiras e o sinal de uma forma continua e ininterrupta.”

Há alguns dias o promotor já havia denunciado o problema, na ocasião o governo conseguiu, através de liminar, que a empresa voltasse a fornecer o equipamento, foram entregues 150 tornozeleiras, que de acordo com Fonseca elas não suprem a necessidade. “Essa semana a gente vai soltar mais 26 presos que estavam no regime fechado para o semiaberto, sem nenhum tipo de fiscalização. E a justiça vai continuar soltando, porque é proibido manter um apenado no regime mais gravoso do que ele tem direito.”

Através de nota a administração do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre negou o problema e informou ainda que o governo já tem audiência marcada com a empresa para tratar da quitação do débito junto a fornecedora do equipamento.

Veja a nota na íntegra

Nota

O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC), por meio do presidente Lucas Gomes, vem a público esclarecer que o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas para monitoração de presos em regime semiaberto encontra-se restabelecido desde o último dia 24 de abril, quando instalou tonozeleiras nos últimos reeducandos liberados para o regime semiaberto sem o equipamento.

Na última segunda-feira, foi realizada uma audiência judicial onde a empresa responsável pelo fornecimento dos equipamentos apresentou uma proposta de quitação de débitos. A partir de então, o Iapen tem até o dia 30 de maio para apreciação e, assim, aceitar ou oferecer contraproposta. Esse é o tempo necessário para análise da dívida e encaminhamento aos setores responsáveis pelo pagamento. Tudo isso ocorrerá sem prejuízo dos serviços ora ofertados e respectivos pagamentos mensais do corrente ano, conforme o termo de audiência.

O Iapen ressalta que existe, ainda, a previsão da chegada de mais 150 tornozeleiras na próxima sexta-feira, 03. Desta forma, reforça o compromisso com a sociedade em realizar um serviço de qualidade, pautado sempre na ordem e na responsabilidade com suas atribuições.

Rio Branco – Acre, 30 de abril de 2019.

Ascom/Iapen

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